Projeto SEMASP.COM.BR

Do Projeto

O Projeto semasp.com.br foi criado com intuito de divulgar a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP através de imagens das ações já realizadas em tela de projeção, bem como, lançar o site oficial desta  semasp.com.br ,onde os usuários poderão acessar-lo oferecendo denúncias e fazendo requerimentos dos serviços oferecidos pelas coordenações tais como: iluminação pública, retirada de podas e entulhos, defesa civil,licenciamento ambiental e fiscalização ambiental. Durante os festejos, a equipe da coordenação de Meio ambiente estará ensinando o público na prática a usar o site.  

O mesmo ocorrerá das 18:00 ás 00:00 horas das noites dos festejos da Purificação 2012 em um Stand com toldo (local a definir) onde também estaremos promovendo a troca sustentável, trocando 30 latinhas por uma caneca personalizada ou 10 garrafas pets por uma sacola ecológica, ganhando um calendário ecológico.

Metas do Projeto

*Facilitar o atendimento ao público, através do site onde estarão disponíveis todas as ações realizadas, formulários de requerimentos dos serviços oferecidos e denúncias viam on line.

*Criar bancos de dados referentes às demandas solicitadas pela comunidade.

*Tornar a gestão ambiental participativa, onde o público poderá diagnosticar e propor medidas sanativas acerca da realidade local.

*Receber denúncias no que concerne a fiscalização ambiental para apuração e medidas legais.

*Informar acerca da regularidade e monitoramento ambiental referente ao licenciamento dos empreendimentos locais.

*Divulgar a Legislação Ambiental Municipal nº 1.852/10, bem como a Portaria Estadual nº    que reconhece a competência do Município de Santo Amaro para licenciar e fiscalizar.

*Lançar a Educação ambiental no Município através de projetos que serão desenvolvidos com a comunidade e as escolas municipais.

*Propiciar a troca sustentável onde estaremos recolhendo materiais recicláveis (latinhas e pets) do circuito das festas contribuindo com a limpeza e introduzindo de maneira sutil a coleta seletiva no Município.

Camisas

Calendários ecológicos

SENSIBILIZAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E DOS MUNÍCIPES

SUBCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro-BA representada pela Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos- SEMASP – Sandra Barbosa Gomes, através da Sub-Coordenação de Fiscalização Ambiental – FISCAM – Clóvis Ferreira da Cruz e com sua equipe de fiscais: Romário de Almeida, Everaldo de Oliveira e Ranisom Martins, vem fazendo ronda noturna diariamente incorporada a Coordenadoria de Controle de Trânsito - CCT e a Gloriosa Policia Militar.
Com a finalidade de coibir a Poluição Sonora em diversos pontos da cidade de Santo Amaro-BA e de seus Distritos, prevalecendo assim às leis vigentes (Municipais, Estaduais e Federais).
Uma das finalidades da Fiscalização Ambiental é contribuir para que o indivíduo e a coletividade construam valores sociais, atitudes e competências voltadas para a mudança de comportamento em relação aos bens naturais e humanos, com o objetivo de atender as necessidades presentes e futuras, a partir de um modelo de desenvolvimento sustentável real e duradouro.

Atendendo inúmeras denúncias no Município de Santo Amaro-BA e nos seus respectivos Distritos (Acupe, Itapema, Oliveira dos Campinhos e Pedra) mesmo com seu efetivo reduzido, a FISCAM no desenvolvimento de suas funções e méritos, executou e continua executando várias ações tais como:
•    Resgates de animais silvestres (gavião real, macaco-prego, carcará, coruja e etc.), sendo que todos foram encaminhados para o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres;
•    Apreensão de areias e arenosos nos leitos dos Rios Subaé, Traripe e Pavão;
•    Mapeamento, recolhimento e destinação dos medicamentos vencidos das farmácias e drogarias para a Secretaria de Saúde;
•    Cadastramentos das atividades e empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais;
•    Cadastramentos Zootécnicos (aves, suínos, bovinos e etc.);
•    Inspeção nas empresas industriais;
•    Reunião com todos os empreendedores de casas de materiais de construção para alertar e orientar sobre a exploração mineral e florestal;
•    Inspeção técnica juntamente com a COFISA (INEMA) motivada por denuncia oferecida pela comunidade local referentes a construções irregulares nas Ilhas de Piaçava, Coroa Branca, Passarinho e Cajaiba (Acupe);
•    Desmatamentos nas localidades de Itapema, Nova Suíça, Sítio Camaçari, Muringue;
•    Participação como membros das reuniões do Comitê de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI) onde se discutem os problemas e soluções dos recursos hídricos, principalmente a revitalização do Rio Subaé desde sua nascente.
No ano de 2011 a FISCAM buscou solucionar algumas demandas solicitadas pelos munícipes, bem como pelo Ministério Público, trazendo assim a melhoria do bem estar público, primando resolver, sobretudo as problemáticas ambientais
Algumas das ações:

•    53 notificações dentre elas de poluição sonora, do solo, hídrica, atmosférica e radioativa;
•    128 cadastramentos de atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de impactos ambientais, entre elas comércio varejista de gás, casa de materiais de construção, lava-jato, comércio varejista de carnes – açougues e frigoríficos, supermercados, oficinas mecânicas, granjas comercio varejista de floragens e tapetes, posto de combustível, serralherias, lojas, oficina de chaparia e pintura, casas de produtos agropecuários.
•    155 denúncias averiguadas
•     97 resolvidas dentro das leis em vigor;
•    114 termos de orientações de eventos;
•    350 comunicados de sensibilização referentes à poluição sonora.

Em 2012 a Fiscalização Ambiental, além de executar as demandas solicitadas, fará outras ações tais como:
•    Capacitação do efetivo junto ao INEMA;
•    Fiscalização e monitoramento das atividades licenciadas pelo município;
•    Projeto “A escola e o Meio Ambiente”.

•    Projeto “Descarte legal”. Descarte de eletro-eletrônicos.

Ilha Coroa Branca

Desmatamento

Apreensão de material mineral (areia e arenoso) no rio Subaé

Sede do CETAS

Acompanhamento do Macaco-prego no CETAS 

Equipe da FISCAM em Acupe



SUBCOORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

No dia 22 de Dezembro de 2012 foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, a Resolução nº 4.227 de 16 de Dezembro de 2011, onde o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, reconheceu a competência do Município de Santo Amaro, para exercer o licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 2 (dois), com base nos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram 3.925/2009 e conforme Anexo Único da referida resolução.

 Na resolução 237/97 do CONAMA, artigo 6º, foram estabelecidas as atribuições dos municípios no licenciamento de atividades de impacto local, sendo que o artigo diz o seguinte: “Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou convênio.” (Resolução 237/97 CONAMA, artigo 6º, 1997)

Desta forma, a partir da presente data a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP, através da Coordenação de Meio Ambiente, Subcoordenação de Licenciamento Ambiental, na qual está responsável a bióloga Kelly Freitas Pope dos Santos com sua equipe técnica: Indira Carol Guedes da Silva e Maria José Menezes da Silva estarão á frente do licenciamento dos empreendimentos de impactos locais a médio porte, estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo proprietário ou empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar, funcionar e operar estabelecimentos, empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais locais considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aqueles que, de qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.      O licenciamento ambiental é, portanto, um instrumento fundamental para avaliação e tomada de decisão quanto ao impacto ambiental, pois possibilita associar as preocupações ambientais às estratégias de desenvolvimento social e econômico, numa perspectiva de curto, médio e longos prazos. Além disso, permite, portanto, o funcionamento de atividades de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, e desenvolvimento sustentável, além de permitir saber quais as medidas de controle mais adequadas, a serem implantadas para que a intervenção no meio ambiente seja menos impactante possível. A importância do licenciamento ambiental encontra-se destacada na Legislação Municipal específica, o Código de Meio Ambiente, Lei nº1. 852/10. Desta forma, os empreendimentos de impactos ambientais locais instalados ou a se instalar, deverão obter sua licença na SEMASP, antes da renovação ou obtenção do Alvará de Funcionamento.

Portaria 001/2012 Licença de Localização

Portaria 002/2012 Licença de Localização